Licença de uso no RI/UFSC
O Repositório Institucional da UFSC (RI/UFSC) adota como padrão, a Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial 4.0 (CC BY-NC 4.0). No entanto, é permitido o depósito de obras com outras Licenças Creative Commons, desde que a licença escolhida esteja devidamente registrada nas páginas preliminares da obra (capa, contracapa e/ou folha de rosto).
Deve ser depositada no RI/UFSC somente a versão finalizada da obra, pronta para uso do leitor, contendo todos os seus elementos textuais e pré-textuais, incluindo a Licença Creative Commons adotada, de forma a facilitar a consulta pelo usuário.
A Licença Creative Commons também deve estar visível em obras não textuais, como em imagens, áudios e vídeos.
Veja mais informações em:
- Sobre as licenças de uso
- Termo de autorização de disponibilização da obra no Repositório
- Responsabilidade dos administradores de coleções
- Responsabilidade dos depositantes
Uma licença de uso de direito autoral é um instrumento jurídico que serve para informar ao leitor/usuário a maneira adequada de utilizar uma obra, e que esta foi elaborada por um determinado autor.
A licença de uso de uma obra é definida pelo titular dos direitos autorais patrimoniais, que pode ser o próprio autor ou um terceiro que adquiriu esses direitos, como uma editora que comprou ou recebeu a cessão da obra para publicação.
A escolha da licença de uso é de responsabilidade exclusiva do titular dos direitos autorais patrimoniais, assim como o registro da licença no corpo da obra (símbolo e texto informativo), de acordo com a editoração final.
Se você for o detentor dos direitos autorais patrimoniais, pode optar por licenciar sua obra sob uma das Licenças Creative Commons. Para saber mais, recomendamos a consulta:
- Cartilha Creative Commons (link externo);
- Sobre as Licenças Creative Commons (link externo);
- Dúvidas sobre as Licenças Creative Commons (link externo).
A licença de uso de artigos de periódicos científicos pode ser consultada na política editorial de cada periódico. Também é possível consultar diretórios que informam qual a licença, de determinados periódicos, foi atribuída aos artigos, bem como a possibilidade de incluí-los ou não em Repositórios Institucionais:
- Diadorim (link externo): Diretório de políticas editoriais das revistas científicas brasileiras;
- Diretório Sherpa Romeo (link externo): Diretório internacional.
Termo de autorização de disponibilização da obra no Repositório:
Quando a obra não apresentar uma Licença Creative Commons ou a informação explícita de que pode ser disponibilizada gratuitamente pela internet, e o modo como pode ser utilizada pelo usuário, deve-se obter a assinatura do Termo de autorização de disponibilização de obra no Repositório (link externo) pelos titulares de direito autoral patrimonial (verifique se esses direitos são do autor, da editora, ou de alguma instituição).
Nesse caso, é necessário que a obra e o termo de autorização de disponibilização assinado sejam depositados em arquivos separados, no mesmo registro do RI/UFSC. No entanto, o arquivo do termo deverá ter o acesso restrito aos administradores do RI/UFSC e da coleção.
Responsabilidade dos administradores de coleções
O(a) administrador(a) (TAE ou docente) de cada coleção é responsável por aprovar ou rejeitar as submissões de itens, feitas por qualquer pessoa da comunidade universitária.
O conteúdo dos itens é de responsabilidade do(a) administrador(a) da coleção, o qual deve conhecer todos os detalhes do conteúdo enviado, principalmente em relação aos direitos de propriedade intelectual, Direitos Autorais (morais e patrimoniais) e Conexos, Direitos de Imagem, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com relação a dados sensíveis e sigilosos.
Para evitar que ocorram violações de direitos e os administradores(as) tenham que responder com implicações legais, estes(as) devem:
- verificar se a obra tem uma Licença Creative Commons ou a indicação de que pode ser disponibilizada gratuitamente na internet, bem como o modo permitido de utilização. Caso a obra não apresente tais informações ou tiver todos os direitos autorais reservados ao titular, deve ser solicitado ao depositante a inserção do termo de autorização assinado (link externo);
- verificar se a obra possui dados pessoais, sensíveis ou sigilosos que não possam ser publicizados;
- havendo irregularidades na obra submetida, o administrador deve rejeitar o depósito.
Responsabilidade dos depositantes
Os(as) depositantes (TAEs, docentes e alunos(as), antes de realizar a submissão de uma obra, devem:
- verificar se o tipo de obra pode ou não ser inserido no RI/UFSC conforme as regras para inclusão de itens e criação de comunidades e coleções no Repositório (link externo);
- verificar se a obra tem uma Licença Creative Commons ou a indicação de que pode ser disponibilizada gratuitamente na internet, bem como o modo permitido de utilização. Caso a obra não apresente tais informações ou tiver todos os direitos autorais reservados ao titular, deve ser solicitado ao titular de direitos autorais patrimoniais a assinatura do termo de autorização (link externo);
- verificar se a obra possui qualquer proteção que viole Direitos de Propriedade intelectual, Direitos Autorais e Conexos, Direitos de Imagem e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outros Direitos correlatos.
Obras depositadas que violam legislações vigentes, ou que não se enquadram nas regras estabelecidas para o RI/UFSC, podem ser excluídas sem aviso prévio.